Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Banco deverá indenizar por danos morais

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir